Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Operador de Máquinas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operador de Máquinas

Disciplina: Legislação Federal

FC882254

notificar erro

Em determinado município, foi criada uma campanha permanente de prevenção à violência doméstica nas escolas da rede pública. Um cidadão afirmou que essa iniciativa não está prevista na Lei Maria da Penha. À luz da legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

A afirmação é correta, pois as campanhas educativas devem ocorrer apenas nos órgãos de segurança pública.

(b)

A campanha está prevista na Lei, que estabelece ações educativas destinadas ao público escolar e à sociedade.

(c)

A campanha precisa de autorização judicial para ser realizada.

(d)

A Lei prevê campanhas voltadas exclusivamente às mulheres em situação de violência.