Questões de Concurso

Prefeitura de Água Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Água Doce - SC
Cargo: Merendeira
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Merendeira

Disciplina: Legislação Federal

FC882294

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Marta sofreu violência doméstica e precisou se afastar do local de trabalho para preservar sua segurança. Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz deverá assegurar:

(a)

A demissão da trabalhadora com pagamento de indenização.

(b)

A manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.

(c)

O encerramento definitivo do contrato de trabalho.

(d)

O afastamento com perda do vínculo trabalhista.