Questões de Concurso

SEFAZ-CE

Concurso: SEFAZ-CE
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação Estadual

FC882859

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O ICMS não incide

(a)

sobre as prestações de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que se prestarem a viabilizar a remessa da mercadoria para o exterior.

(b)

no fornecimento de alimentos e bebidas, em bares, botecos e casas de diversão, com show ao vivo, se cobrado ingresso na entrada.

(c)

sobre operações com livros, jornais, periódicos, leitores de livros eletrônicos (e-readers) e equipamentos de rádio e televisão, que possam ser usados em sistemas de transmissão abertos, de recepção livre e gratuita.

(d)

na remessa e retorno de bens e mercadorias para depósito em armazém geral localizado no Brasil.

(e)

sobre o transporte de pessoas, efetuado por particulares ou empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.