Questões de Concurso

SEFAZ-CE

Concurso: SEFAZ-CE
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação Estadual

FC882860

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São isentas do ICMS

(a)

as saídas de bovino, ovino, caprino e aves, inclusive frango, e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate, inclusive resfriados, congelados ou salgados.

(b)

as operações internas, inclusive importação, de milho e soja, tendo em vista a necessidade de formação de estoques, em época de baixos preços, para uso em épocas de emergência ou de calamidade, em razão de estiagem, chuvas ou outras intempéries.

(c)

as operações com equipamentos, materiais, partes e peças destinados à irrigação e eletrificação de imóvel rural, inclusive insumos, como energia elétrica ou óleo diesel, destinados aos equipamentos.

(d)

as saídas internas de leite bovino in natura, resfriado ou pasteurizado, exceto o do tipo longa vida - UH?.

(e)

as operações com queijo, manteiga, requeijão e outros derivados de leite, de qualquer animal mamífero.