Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Filomena - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Filomena - PE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Urbanístico

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O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório:

(a)

Para cidades com mais de vinte mil habitantes.

(b)

Para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

(c)

Para cidades com mais de trinta mil habitantes.

(d)

Para cidades com mais de trinta e cinco mil habitantes.

(e)

Para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.