Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC883533

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Após a tradição de determinado bem, o adquirente constatou defeito oculto preexistente que reduzia significativamente sua utilidade econômica, sem contudo, torná-lo imprestável ao uso a que se destinava. Nessa hipótese,

(a)

o adquirente poderá optar entre o desfazimento do contrato ou a obtenção de abatimento proporcional do preço.

(b)

o adquirente somente poderá pleitear perdas e danos.

(c)

a manutenção da utilidade do bem impede a incidência da disciplina dos vícios redibitórios.

(d)

a existência de defeito oculto converte automaticamente o inadimplemento em hipótese de evicção.

(e)

o adquirente deverá conservar o contrato, inexistindo medida legal apta a modificar seu conteúdo econômico.