Questões de Concurso

Prefeitura de Piratuba - SC

Concurso: Prefeitura de Piratuba - SC
Cargo: Secretário Geral
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Secretário Geral

Disciplina: Direito Administrativo

FC883746

notificar erro

O procedimento licitatório se desenvolve em fases sequenciais definidas em lei, cada qual com finalidade própria no certame. Sobre essas fases, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A adjudicação do objeto ao vencedor precede a fase de habilitação no rito comum, funcionando como condição para o exame da documentação exigida no edital.

(b)

A habilitação dos licitantes sucede, em regra, o julgamento das propostas, podendo antecedê-lo mediante ato motivado e previsão expressa no edital de licitação.

(c)

A homologação do certame incumbe ao agente de contratação que conduziu a sessão pública, encerrando o procedimento no próprio ato de julgamento das propostas.

(d)

O momento recursal se desenvolve separadamente após cada etapa do certame, conforme sistemática de impugnações sucessivas e autônomas entre os licitantes.

(e)

A etapa preparatória tem início com a divulgação do edital de licitação, marco a partir do qual se elaboram o estudo técnico preliminar e o termo de referência.