Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Legislação Federal

FC88382

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A atividade de "Aviação Civil", para os fins do Decreto n.65.144/1969, que institui o Sistema de Aviação Civil, envolve tarefas realizadas em proveito da Aviação Civil Pública e Privada e da operação dos Aeroportos Civis, exceto:

(a)

controle, fiscalização e homologação de aeronaves civis, seus componentes equipamentos e serviços de manutenção; registro de aeronaves civis.

(b)

coordenação, controle e fiscalização do movimento de aeronaves civis, públicas e privadas, no espaço aéreo controlado, quanto à segurança e à celeridade do fluxo de tráfego.

(c)

controle e fiscalização do funcionamento das empresas concessionárias e permissionárias de navegação aérea.

(d)

orientação, incentivo e apoio para a formação e a especialização de pessoal aeroviário e aeronauta e controle, inicial e periódico, de suas qualificações.

(e)

orientação, coordenação e controle referente à instalação, à manutenção e à operação de aeródromos civis, inclusive no que diz respeito aos serviços de apoio necessário à navegação aérea.