Questões de Concurso

Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Administrativo

FC884525

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No que se refere ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

(a)

As entidades inseridas no conceito de terceiro setor são criadas pelo Estado por norma legal, devendo sua extinção seguir os mesmos moldes da norma que as criou.

(b)

A parceria realizada entre o poder público e as organizações sociais se dará por meio de termo de fomento.

(c)

Para serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as entidades devem estar em regular funcionamento por um período mínimo de três anos.

(d)

As fundações públicas poderão ser qualificadas como OSCIP desde que celebrado o contrato de gestão e os repasses públicos sejam exclusivos ao fomento das atividades de interesse social.