Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece um conjunto de instrumentos
destinados a orientar a execução da política urbana, possibilitando ao Poder Público promover o
ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável das cidades. Considerando a Lei, integram
o rol de instrumentos da política urbana:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Plano diretor.
IV. Plano plurianual.
Quais estão corretos?
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Plano diretor.
IV. Plano plurianual.
Quais estão corretos?