Questões de Concurso

Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC884860

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O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral e estabelece a prioridade absoluta na garantia de direitos. O assistente social que atua na rede de proteção deve dominar seus conceitos fundamentais. Considerando o referido estatuto, assinale a alternativa correta:

(a)

Os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser assegurados a todos, sem qualquer forma de discriminação, garantindo igualdade de proteção e oportunidades.

(b)

O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional, competindo-lhe julgar e aplicar penas aos adolescentes.

(c)

Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

(d)

O acolhimento institucional é medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional.