Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Art. 53, a concepção de direito à educação envolve uma perspectiva ampliada. Assinale a alternativa correta:

(a)

O direito à educação restringe-se ao acesso formal à escola.

(b)

O direito à educação implica apenas matrícula obrigatória, sem garantia de permanência.

(c)

O direito à educação compreende acesso, permanência, respeito e contestação de critérios avaliativos.

(d)

O direito à educação é garantido exclusivamente pelo Estado, sem corresponsabilidade familiar.

(e)

O direito à educação pode ser relativizado em casos de baixo rendimento escolar.