Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Agente de Combate a Endemias (ACE)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente de Combate a Endemias (ACE)

Disciplina: Legislação Federal

FC885281

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Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006, bem como as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde para vigilância, prevenção e controle das arboviroses urbanas.

(a)

O Agente de Combate às Endemias possui atribuição exclusiva de executar ações de aplicação de inseticidas, sendo vedada sua participação em atividades educativas e de mobilização comunitária.

(b)

As visitas domiciliares realizadas pelo Agente de Combate às Endemias dependem de autorização prévia do gestor municipal para cada imóvel inspecionado.

(c)

As normas técnicas do Ministério da Saúde determinam que as ações educativas sejam realizadas apenas durante períodos epidêmicos, não integrando as atividades rotineiras de vigilância.

(d)

A identificação de criadouros do vetor é atribuição exclusiva dos serviços de vigilância epidemiológica, não cabendo ao Agente de Combate às Endemias registrar ou comunicar tais achados.

(e)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que as ações do Agente de Combate às Endemias devem ocorrer de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde e com as atividades de vigilância em saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde.