Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autoridade fazendária
proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de ___ dias, em que resolverá todas as questões
debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.