Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Nova Candelária - RS
Cargo: Educação Infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Educação Infantil

Disciplina: Legislação Estadual

FC885839

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A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:

(a)

Pode exigir comparecimento pessoal sobre assuntos previamente determinados, pois trata-se de competência exclusiva do Legislativo estadual.

(b)

Depende de requerimento aprovado pelo Governador, pois a iniciativa é compartilhada com o Executivo.

(c)

Depende de prévia análise do Tribunal de Contas do Estado sobre a pertinência da convocação.

(d)

Pode solicitar apenas informações por escrito, sendo vedada a exigência de comparecimento pessoal.