Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que
dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma
das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde