Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)

Disciplina: Direito Civil

FC886359

notificar erro

A respeito de defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

(a)

Sendo notória a insolvência, os contratos onerosos do devedor insolvente serão anuláveis.

(b)

Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio jurídico ou reclamar indenização.

(c)

A parte beneficiada por coação no negócio jurídico exercida por terceiro responderá por perdas e danos, independentemente da demonstração de que dela tivesse conhecimento.

(d)

É viciada e pode gerar anulabilidade do negócio jurídico a declaração de vontade fundada em falso motivo, seja este com ou sem razão determinante.

(e)

O dolo de terceiro não ensejará anulabilidade do negócio jurídico, ainda que a parte beneficiada tenha conhecimento dele.