Questões de Concurso

Prefeitura de Sumidouro - RJ

Concurso: Prefeitura de Sumidouro - RJ
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC886902

notificar erro

A trajetória profissional do Agente de Combate a Endemias no Brasil é marcada pela transição de modelos de campanhas verticais para a integração na rede de atenção. Um marco fundamental na estabilização jurídica desta categoria, que permitiu a transição do regime precário para a profissionalização no âmbito do SUS, foi a:

(a)

Criação das Santas Casas de Misericórdia, que instituíram o primeiro corpo de guardas de endemias para o controle da febre amarela.

(b)

Promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006, que regulamentou a admissão dos agentes mediante processo seletivo público e definiu a natureza do vínculo.

(c)

Extinção imediata de todos os programas de controle de vetores para dar lugar ao modelo exclusivamente baseado em assistência hospitalar, tal qual na década de 1990.

(d)

Instituição do Código de Processo Civil, que equiparou o agente de endemias aos peritos judiciais para fins de fiscalização sanitária.