Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC887344

notificar erro

Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que determinado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a não participarem de associação profissional regularmente constituída. Considerando os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A conduta caracteriza crime contra a honra, por atingir a reputação dos trabalhadores.

(b)

A conduta é penalmente irrelevante, pois a filiação a associação profissional constitui escolha exclusivamente privada.

(c)

A conduta pode caracterizar crime contra a organização do trabalho, por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participar de associação profissional ou sindical.

(d)

A conduta configura apropriação indébita, por restringir direitos trabalhistas dos empregados.

(e)

A conduta caracteriza exclusivamente infração administrativa, sem repercussão penal.