Questões de Concurso

Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:

(a)

O direito à liberdade garante que crianças e adolescentes possam tomar qualquer decisão sem a orientação da família, da escola ou da comunidade.

(b)

O direito ao respeito restringe-se à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.

(c)

O direito à dignidade é assegurado apenas quando há violação comprovada de outros direitos previstos no ECA.

(d)

Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra situações que afetem sua integridade física, moral, psicológica e social.

(e)

O exercício do direito à liberdade exclui a necessidade de observância dos limites estabelecidos pela convivência familiar e comunitária.