Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC887674

notificar erro

A respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

(a)

a violência doméstica caracteriza-se tão somente por agressões físicas que resultem em lesões corporais visíveis.

(b)

a violência doméstica pode ocorrer por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais, mesmo quando praticadas sem convivência permanente entre as partes.

(c)

a Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos ocorridos dentro da residência da vítima.

(d)

as medidas protetivas de urgência apenas podem ser concedidas após sentença judicial definitiva.

(e)

a violência psicológica não é reconhecida pela legislação brasileira como forma de violência doméstica.