Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Legislação Federal
No balcão de uma unidade de saúde, um usuário
recusa-se a fornecer dados indispensáveis ao
andamento do seu requerimento, embora o atendente
os tenha solicitado para prestar o serviço.
Considerando o enunciado, o dever do usuário,
previsto na Lei n.º 13.460/2017, descumprido nessa
recusa, foi:
