Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Agentes públicos exercem funções essenciais para
a consecução dos objetivos do Estado. Considerando
que a Constituição e a legislação infraconstitucional
estabelecem regras sobre provimento, vacância,
estabilidade e vitaliciedade, além de direitos e
deveres, assinale a alternativa CORRETA: