Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil

Disciplina: Direito do Trabalho

FC887908

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As rotinas de administração de pessoal envolvem atividades como admissão, demissão, férias, controle de ponto, afastamentos e folha de pagamento. De acordo com essas rotinas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O banco de horas permite compensação de jornada, desde que haja acordo individual ou coletivo, respeitados os limites legais de compensação.

(b)

O controle de ponto é instrumento facultativo, cabendo ao empregador decidir se registra ou não a jornada de trabalho dos empregados.

(c)

A concessão de férias é ato discricionário do empregador, que pode decidir livremente se concede ou não, independentemente da legislação trabalhista.

(d)

A folha de pagamento é documento interno sem relevância fiscal, não havendo necessidade de observância de normas previdenciárias ou tributárias.