Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil

Disciplina: Legislação Federal

FC887913

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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigação acessória relevante para a Receita Federal. Nesse contexto, é CORRETO afirmar sobre a finalidade e abrangência da DIRF que:

(a)

É utilizada para informar apenas os rendimentos isentos de tributação, não abrangendo valores sujeitos à retenção na fonte.

(b)

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção de imposto de renda na fonte.

(c)

É documento facultativo, cabendo ao contribuinte decidir se apresenta ou não, conforme sua conveniência.

(d)

Substitui integralmente a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.