Questões de Concurso

O Secretário Escolar, ao identificar situações de vulnerabilidade ou irregularidades na frequência, deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

(a)

Comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(b)

Aplicar medidas disciplinares de suspensão superior a 30 dias sem necessidade de comunicação aos órgãos externos.

(c)

Manter sigilo absoluto sobre casos de maus-tratos, mesmo quando houver suspeita confirmada, para preservar a imagem da escola.

(d)

Impedir a matrícula de alunos que não apresentem a carteira de vacinação atualizada no ato da inscrição.