Questões de Concurso

PGM de Canoas - RS

Concurso: PGM de Canoas - RS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC888802

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Usufruto é direito real de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber os seus frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

(a)

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

(b)

Os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao usufrutuário, e os vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao proprietário.

(c)

O doador a que se reservar o usufruto da coisa doada tem o dever de oferecer caução idônea.

(d)

Se a coisa estiver segurada, incumbe ao proprietário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.