Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Cargo: Mecânico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Mecânico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC888955

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A Lei nº 625/2011, que trata do Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, estabelece regras sobre investidura em cargo público, cargos em comissão e funções de confiança. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A investidura em cargo do magistério municipal poderá ocorrer por concurso de provas, dispensada a avaliação de títulos quando houver previsão administrativa.

(b)

Os cargos de provimento em comissão podem ser criados para quaisquer atividades permanentes, desde que vinculadas ao interesse público municipal.

(c)

A função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa nomeada livremente, ainda que não ocupe cargo de provimento efetivo no Município.

(d)

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.