Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC889136

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No âmbito da organização de posições de confiança na Administração Municipal, o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011, disciplina a Função de Confiança, a Função Gratificada e sua relação com os Cargos em Comissão. A respeito dessas regras, é incorreto afirmar que:

(a)

a Função Gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

a designação para o exercício de Função Gratificada será feita por ato expresso da autoridade competente e sem cumulação com Cargo em Comissão.

(c)

o valor da Função Gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo.

(d)

a Função Gratificada criada em paralelo ao Cargo em Comissão poderá ter valor superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão correspondente, quando servir como forma alternativa de provimento da posição de confiança.