Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC
Cargo: Auxiliar de Ensino
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Auxiliar de Ensino

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC889218

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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos relacionados à proteção integral e ao desenvolvimento da criança no contexto social e educacional. Considerando as disposições previstas nessa legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

O acompanhamento escolar da criança pode ser restringido conforme critérios institucionais relacionados às normas administrativas e às orientações dos sistemas educacionais.

(b)

O acesso aos direitos previstos na legislação depende das condições estruturais e das possibilidades administrativas definidas pelos sistemas de ensino.

(c)

As ações de proteção desenvolvidas pela escola priorizam procedimentos disciplinares vinculados ao controle das condutas e à organização do ambiente escolar.

(d)

A proteção integral da criança envolve garantia de direitos relacionados à educação, convivência familiar, saúde e desenvolvimento social.