Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante inspeção em um estabelecimento comercial, o
fiscal sanitário constatou irregularidades que
representam risco iminente à saúde pública. Sobre a
atuação do fiscal sanitário, analise as afirmativas:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta: