Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.
Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária: