O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios incidem sobre o solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, na forma do plano diretor municipal.

A taxa de ocupação expressa a relação entre a área total construída e a área do lote, somando os pavimentos para a aferição do potencial construtivo do terreno.

O coeficiente de aproveitamento básico fixa a altura limite das edificações em cada zona, com a contagem dos pavimentos a partir do nível natural do terreno do lote.

A outorga onerosa do direito de construir transfere a propriedade do solo público ao particular, mediante o pagamento de contrapartida ao tesouro do município.