Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC
Cargo: Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC889601

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A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A responsabilidade pela conservação do passeio fronteiriço ao imóvel recai sobre o município, ficando o proprietário desobrigado da manutenção da calçada lindeira ao seu lote.

(b)

A faixa livre do passeio destina-se à circulação dos pedestres, mantida desobstruída, contínua e com superfície regular para o deslocamento seguro e acessível das pessoas.

(c)

A instalação de mobiliário e de vegetação na calçada pode ocorrer na faixa de circulação dos pedestres, desde que sinalizada a presença dos obstáculos no percurso do passeio.

(d)

O rebaixamento de guia para o acesso de veículos pode ocupar a largura integral do passeio, suprimindo a faixa de circulação dos pedestres em frente ao imóvel edificado.