Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que determina que o
atendimento deve considerar as necessidades de saúde de
cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para
promover justiça social, corresponde a:
