Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de determinada licitação
para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada
à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que
tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA.