Questões de Concurso

Durante a fase preparatória de uma contratação pública regida pela Lei nº 14.133/2021, uma equipe de planejamento discutia a elaboração dos documentos necessários para instruir o processo licitatório. Um dos servidores afirmou que determinado documento constitui a primeira etapa do planejamento da contratação, tem a finalidade de caracterizar o interesse público envolvido, identificar a melhor solução para o problema a ser enfrentado e servir de base para a elaboração de outros instrumentos técnicos da contratação. Outro servidor sustentou que essa descrição corresponderia ao termo de referência.
Considerando as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

(a)

O documento descrito corresponde ao projeto básico, responsável por caracterizar o interesse público e definir a melhor solução antes da análise de viabilidade da contratação.

(b)

O documento descrito corresponde ao termo de referência, que constitui a primeira etapa do planejamento da contratação e antecede a avaliação da viabilidade técnica e econômica.

(c)

O documento descrito corresponde ao projeto executivo, que tem por finalidade demonstrar a viabilidade da contratação e subsidiar a definição do objeto licitado.

(d)

O documento descrito corresponde ao estudo técnico preliminar, que caracteriza o interesse público envolvido, identifica a melhor solução e fornece base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico.