Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor recém-empossado recebeu a
incumbência de analisar determinado ato administrativo
praticado por autoridade competente. Durante a análise,
verificou que o ato possuía finalidade pública, forma
prescrita em lei, motivo existente e objeto juridicamente
possível. Contudo, constatou que o agente responsável
pela sua edição não possuía atribuição legal para praticálo. Diante dessa situação, surgiu discussão sobre a
validade do ato e sobre os elementos necessários à sua
formação.
Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: