Questões de Concurso

A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, com a sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. Em relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:

(a)

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na avaliação da situação de saúde, propondo diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

(b)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, os investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo - aprovados pelo Congresso Nacional - e os previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, bem como nas coberturas das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(c)

Para recebimento de financiamento, se faz necessário que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possuam: Conselho de Saúde, com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.

(d)

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos profissionais de saúde e entes governamentais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Ministério da Saúde.