Questões de Concurso

De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei 4.320/64), a Lei de Orçamento deve ser acompanhada pelos seguintes quadros demonstrativos:

(a)

1) da receita oriunda dos projetos de governo e os planos de aplicação das obras e prestações de serviços em andamento; 2) da despesa, independente da forma sugerida pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo aprovado pelo Tribunal de Contas, em termos da aplicação dos fundos especiais.

(b)

1) da receita proveniente dos Órgãos de responsáveis pela realização das obras e prestações de serviços; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de finança da administração.

(c)

1) da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 2) da despesa, obedecendo à forma estipulada pela norma; e 3) do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

(d)

1) da receita gerada pelos Órgãos de planejamento; 2) da despesa proveniente dos Órgãos de arrecadação; e 3) do programa anual de trabalho elaborados pelos Órgãos de gestão de pessoal da administração.

(e)

1) da receita gerada pelas obras e prestações de serviços planejados; 2) da despesa proveniente da aplicação dos fundos especiais; e 3) do programa anual de trabalho elaborado pelos Órgãos de controle da administração.