Questões de Concurso

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da fase interna de uma contratação destinada à aquisição de computadores para os laboratórios de informática da instituição. Durante reunião administrativa, um servidor sugere que o edital seja elaborado com exigências excessivamente específicas, direcionadas a uma única marca de equipamentos, sob o argumento de que isso facilitaria a padronização dos laboratórios e reduziria o trabalho da comissão de contratação. O técnico em contabilidade pondera que a conduta pode violar princípios previstos na Lei n. 14.133/2021.

Com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Administração Pública pode restringir a competitividade do certame sempre que considerar que determinada marca possui maior aceitação no mercado, independentemente de justificativa técnica formal.

(b)

O princípio da eficiência autoriza a Administração a direcionar a contratação para fornecedor específico quando isso reduzir o tempo de tramitação do procedimento licitatório.

(c)

A Administração Pública pode limitar a concorrência entre fornecedores para facilitar a fiscalização contratual, ainda que existam outros produtos equivalentes no mercado.

(d)

O princípio da economicidade permite que a Administração escolha previamente o fornecedor antes da licitação, desde que o preço final seja compatível com o mercado.

(e)

A Administração deve observar os princípios da isonomia, da impessoalidade, da competitividade e do julgamento objetivo, sendo vedadas cláusulas que restrinjam indevidamente a competição sem justificativa técnica adequada.