Questões de Concurso

É dispensável a licitação, exceto:

(a)

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

(b)

quando a licitação anterior foi deserta e não puder ser repetida sem prejuízo para a administração pública, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

(c)

no caso de alienação aos legítimos possuidores diretos de bem imóvel para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.

(d)

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

(e)

na contratação realizada por empresa pública, ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.