Questões de Concurso

UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC891298

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Em análise de integridade de processo licitatório, a auditoria interna constatou-se participação de empresa cujo dirigente possui vínculo de parentesco em terceiro grau com servidor responsável pela fiscalização contratual do Órgão contratante.
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:

(a)

a participação da empresa configura hipótese vedada pela legislação.

(b)

a vedação restringe-se aos membros da comissão de contratação.

(c)

a participação é admitida se o servidor não atuar diretamente na fase de julgamento.

(d)

a irregularidade depende da comprovação de favorecimento efetivo no certame.

(e)

a participação seria regular mediante declaração de ausência de conflito de interesses.