Questões de Concurso

Prefeitura de Xavantina - SC

Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC891610

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Durante análise técnica de empreendimento imobiliário urbano, a Procuradoria Municipal examinou os institutos do loteamento e do desmembramento previstos na legislação federal sobre parcelamento do solo urbano. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A legislação federal dispensa observância da legislação municipal no parcelamento do solo urbano promovido por particulares.

(b)

O desmembramento caracteriza-se obrigatoriamente pela abertura de novas vias e logradouros públicos.

(c)

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições legais pertinentes.

(d)

O loteamento caracteriza-se pela subdivisão de gleba sem abertura, modificação ou prolongamento de vias públicas.

(e)

O parcelamento do solo urbano poderá ocorrer exclusivamente mediante condomínio edilício regularmente registrado.