Questões de Concurso

Prefeitura de Xavantina - SC

Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC891654

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Em uma escola pública, identifica-se que estudante de 13 anos está há mais de 30 dias sem frequentar as aulas, sem justificativa apresentada à instituição. Considerando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas do estudante, conforme dever atribuído ao dirigente do estabelecimento de ensino fundamental.

(b)

Determinar a matrícula compulsória do estudante em outra unidade de ensino, mediante ato do diretor escolar com anuência do conselho de escola.

(c)

Solicitar a aplicação de medida de acolhimento institucional pelo Ministério Público, com fundamento em situação de evasão escolar caracterizada na unidade.

(d)

Aplicar advertência aos responsáveis pelo estudante e arquivar o registro das faltas no prontuário escolar, em razão do princípio da intervenção mínima.

(e)

Encaminhar a família ao Centro de Referência Especializado, instaurando-se medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade ao estudante.