Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Centraliza na União a gestão direta da assistência hospitalar nos municípios, com direção administrativa única no âmbito federal para toda a rede pública de atenção à saúde.

(b)

Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência à saúde, com acesso universal e atendimento integral aos cidadãos.

(c)

Estabelece a saúde como direito vinculado à contribuição previdenciária prévia do beneficiário, condicionando o atendimento ao recolhimento mensal pela população assistida.

(d)

Determina a participação financeira da iniciativa estrangeira como fonte principal de custeio do Sistema Único de Saúde, com aporte direto no orçamento federal anual.

(e)

Atribui ao setor privado a competência originária para execução das ações sanitárias, cabendo ao Sistema Único de Saúde a função supletiva nos serviços de saúde pública.