Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Disciplina: Legislação Federal

FC89181

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Questão Anulada

Considerando a Lei n.11.182/2005 (lei de criação da ANAC), analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.

(a)

Cabe ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República instaurar o processo administrativo disciplinar contra diretores da ANAC.

(b)

A ANAC tem por objetivo adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país, atuando sob controle da Secretaria de Aviação Civil.

(c)

A gestão do fluxo de passageiros nos aeroportos e a gestão do fluxo do tráfego aéreo são competências da ANAC.

(d)

Para os efeitos previstos na Lei n.11.182/2005, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro será explorado diretamente pela União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, ou por entidade a quem ela delegar.

(e)

A Diretoria da ANAC é composta de cinco diretores com mandato de quatro anos.