Questões de Concurso

Considerando a Portaria n.676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, com relação ao reembolso, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.

(a)

O prazo máximo para o efetivo pagamento do valor a ser reembolsado é de trinta dias, contados a partir da data de solicitação do reembolso.

(b)

O passageiro que por iniciativa própria desejar interromper a viagem, desembarcando em aeroporto de escala, terá direito a reembolso proporcional ao trecho não realizado da viagem.

(c)

É prerrogativa da empresa emissora adotar o critério de correção do valor a ser reembolsado no caso de reembolso de bilhete de passagem com prazo de validade expirado.

(d)

É assegurado o reembolso ao passageiro que migrar de classe de serviço, de superior para inferior, exceto quando a migração ocorrer por solicitação do passageiro.

(e)

Mantidas as condições contratadas por parte do transportador, em caso de reembolso decorrente de conveniência do passageiro, poderá ser descontado 15% do saldo reembolsável, ou o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for maior.