Questões de Concurso

Em 2026, foi sancionada no Brasil uma lei que enquadra a misoginia como crime de ódio, equiparando-a a outras formas de discriminação. Sobre essa atualidade, marque a alternativa correta:

(a)

Segundo a nova legislação, a misoginia teria sido classificada como mera contravenção penal, sem previsão de pena privativa de liberdade em qualquer hipótese.

(b)

A nova lei despenaliza a misoginia, considerando-a apenas uma infração administrativa sem qualquer pena de reclusão.

(c)

A nova legislação tipifica como crime a prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito contra a mulher por sua condição de sexo feminino, incluindo a misoginia entre os crimes de ódio previstos na legislação brasileira.

(d)

A lei restringe sua aplicação às condutas praticadas exclusivamente no ambiente doméstico e familiar, não alcançando manifestações de discriminação ou preconceito contra a mulher realizadas em redes sociais, meios digitais ou quaisquer espaços públicos ou privados fora desse contexto.

(e)

A misoginia teria sido reconhecida como crime apenas no âmbito do Estado de São Paulo, sem previsão na legislação federal e, portanto, sem aplicabilidade em todo o território nacional.