Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC892357

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Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

(a)

Independe de autorização do Prefeito o afastamento do funcionário colocado à disposição.

(b)

Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 2 anos.

(c)

As gratificações por regime especial de trabalho poderão ser majoradas por acréscimos decorrentes de tempo de serviço.

(d)

Os servidores de outras esferas governamentais, quando investidos em função gratificada do Município, não farão jus às gratificações e às demais parcelas inerentes ao exercício da respectiva função.

(e)

O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos da lei, para suplementar ou complementar, para integrante do magistério municipal em atividades vinculadas ao sistema de ensino e para a área médica.